Contrato de Prestação do Serviço de Hospedagem de Sites
Simius Internet

Leia atentamente nossos termos de uso e esteja certo que a sua conta não infringirá nenhum termo. Sendo nosso cliente, você terá responsabilidades éticas e legais quanto ao uso do servidor contratado. Simius Internet se reserva ao direito de suspender ou cancelar o acesso de sua conta, sem reembolso dos valores pagos, caso averigúe que sua conta foi utilizada de maneira inapropriada.
De um lado, a empresa Simius Internet, situada na Rua Pirolozito, 81 – Belo Horizonte, MG – Brasil, CNPJ, 10.448.898/0001-19 ora denominada CONTRATADA e de outro lado o CONTRATANTE, assinante deste serviço de hospedagem de site abaixo descriminado: Celebram entre si, justo e contratado, a prestação do serviço de hospedagem de páginas Web utilizando os servidores Simius Internet para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço: http://www.seudominio.tld (tld = top level domain, de qualquer NIC). A prestação dos serviços terá as características de acordo com a escolha do plano selecionado no formulário de Assinatura de Plano.

FICA VEDADO AO CONTRATANTE: 1. Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;
2. Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegação consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;
3. Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;
4. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;
5. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de cunho racista, neonazista, anti-semita ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;
6. Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos. A Simius será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;
7. Enviar SPAM. Caracteriza como Spam a prática abusiva de enviar e-mails em massa ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor nosso. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto à utilização de SMTP e envio por Scripts. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a partir dos servidores de SMTP ou por scripts, ou mesmo que apontem para links de páginas hospedadas em um de nossos servidores, ou que tenham e-mails de resposta de domínios hospedados em um dos nossos servidores ( ver POLÍTICA DE ANTI SPAM);
A prática de SPAM acarretará na IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. Também não será permitido Sites que de alguma forma incentivem ou façam apologia ao Spam. Também não é permitido sites pessoais ou de empresas que prestem serviços ligados a e-marketing, criação de mala direta via e-mail ou qualquer atividade que esteja direta ou indiretamente ligada ao uso do e-mail como meio de divulgação de sites, serviços, produtos, pessoas, etc.
8. Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores; ou que contenha imagens ou arquivos alocados em nossos servidores;
9. Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultara em cancelamento imediato da conta;
10. Abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor;
11. Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Neste caso, ocorrera a IMEDIATA SUSPENSAO DA PRESTACAO DOS SERVICOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICACAO E NÃO HAVERÁ REMBOLSO DE QUALQUER VALOR PAGO;
12. Transferir a terceiros ou permitir que se utilize a conta, que e de uso exclusivo do CONTRATANTE;
13. Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de nosso servidor ou dedicados em nossa rede. Neste caso, ocorrera o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTACAO DOS SERVICOS CONTRATADOS, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;
14. Fornecer a CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSAO DA PRESTACAO DOS SERVICOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO ;

POLÍTICA ANTI-SPAM A Simius Internet não autoriza o uso de seus servidores para o envio de mensagens de e-mail não solicitadas, ou não consentidas previamente, aos seus assinantes e usuários, que tenham por finalidade ("spam"):
1. Enviar publicidade para promoção de produtos, serviços ou entidades, de natureza comercial ou não, com ou sem fins lucrativos;
2. Remeter mensagens em massa, não solicitadas, ou não consentidas previamente, a um grupo de pessoas;
3. Divulgar ou enviar cadeia de mensagens eletrônicas;
4. Oferecer ou disponibilizar, para qualquer finalidade, lista de endereços eletrônicos.

Também não são autorizadas as seguintes práticas:
a. Uso dos servidores da Simius Internet para o trânsito de mensagens de e-mail com cabeçalhos inválidos ou alterados, de forma a dificultar ou impedir a identificação da sua origem, ou mensagens enviadas através de servidores de e-mail de terceiros, sem a autorização dos respectivos responsáveis (relaying);
b. Utilização dos servidores da Simius Internet para a coleta de endereços de e-mail dos seus assinantes, com a finalidade direta ou indireta de envio de spam.

A Simius Internet poderá ainda:
a. Multar o assinante que insista em não cumprir a Política AntiSpam;
b. Interomper contas de e-mail com padrões de SPAM a qualquer momento sem aviso prévio;
c. Tomar todas as medidas judiciais cabíveis para impedir o envio de spam a partir de seus servidores.
Esta política não concede qualquer direito para a transmissão ou envio de mensagens de e-mail com destino ou trânsito pelos servidores da Simius Internet , em desacordo com a Política de Privacidade. A demora por parte da Simius Internet em reprimir qualquer ação de terceiros, não autorizada por esta política, não poderá ser interpretada como desistência por parte da Simius Internet de qualquer direito de fazê-lo no futuro.

ABUSO DO SERVIDOR
Qualquer tentativa de arruinar ou causar dano a um de nossos servidores ou cliente, é punida com o cancelamento imediato conta. A tentativa de utilização sem autorização as contas de outras pessoas ou computadores da CONTRATADA é punida com o cancelamento imediato da conta (se houver) e ação judicial contra o infrator. Abuso do servidor inclui a pratica de Spam (envio de e-mail em massa), pois essa prática prejudica a desempenho dos servidores e pode fazer com que os servidores sejam listados em listas anti-spam, bloqueando assim o envio de mensagens para outros servidores que possuem a lista.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
1) Zelar pela eficiência dos servidores, dentro do plano selecionado não Formulário de Assinatura de Plano, adotando junto a todos os usuários as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento dos serviços;
2) Fornecer suporte técnico de Hospedagem do site ao CONTRATANTE, consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas a prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas nos softwares disponibilizados pelo Fantástico Deluxe, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.
3. O suporte técnico de Hospedagem do Domínio, será prestado via e-mail, Chamado e telefone.

SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS
1. As contas criadas em nossos serviços terão em caráter promocional o prazo de 5 dias para efetuar o pagamento a contar da data de contratação da hospedagem
2. A CONTRATADA não cobrará nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro, sempre que o CONTRATANTE solicitar, contudo, a próxima cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano atualizado;

SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO
1. O login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE à nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;
2. A guarda da senha para acesso ao sistema e de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

VALORES E CANCELAMENTO
1. O valor do plano foi descrito no Formulário de Assinatura de Plano e corresponde a Periodicidade escolhida e informada no momento de seleção do plano / periodicidade.
2. Será cobrada uma taxa adicional de R$ 3,00 referente a cobrança via boleto bancário. Este valor não está incluso no valor anunciado no site e será adicionado na mensalidade da CONTRATANTE. Para realizar o pagamento sem custo de boleto, o contratante poderá efetuar pagamento via depósito bancário.
3. O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através de e-mail cancelamento@simius.com.br, a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do vencimento da próxima mensalidade;
4. No caso de cancelamento de conta após o pagamento da mensalidade da assinatura do serviço, NÃO será devolvida a quantia referente à mensalidade paga pelo CONTRATANTE, não sendo devolvida a taxa de setup e serviços adicionais solicitados;
5. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 10 (dez) dias de antecedência a data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

POLÍTICA DE PAGAMENTO
1. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente na data de vencimento.
2. Não ocorrendo o pagamento da mensalidade, após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas após o pagamento).
3. Após 15 (Quinze) dias da data do vencimento, caso não ocorra o pagamento da mensalidade, a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE.

REEMBOLSOS
1. A CONTRATADA, se por algum motivo não poder prover o serviço solicitado ao cliente, e se o mesmo desejar a devolução do valor pago, o mesmo será efetuado em prazo de 30 dias apos sua solicitação via Chamado.

DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;
2. Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 10 (DEZ) dias da data da alteração;
3. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá debilitar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 25 dias por falta de pagamento;
4. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;
5. O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;
6. A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;
7. O CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada a CONTRATADA;

A CONTRATANTE ACEITA E DECLARA TER CONHECIMENTO COMPLETO E TOTAL DESTE DOCUMENTO.
Foro
As partes elegem, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Belo Horizonte - MG – BRASIL.